POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO
ITAÚ CULTURAL
Nós, da Fundação Itaú para a Educação e Cultura, aqui denominada Itaú Cultural (IC), reconhecemos a importância da sua privacidade. Para se cadastrar na plataforma Itaú Cultural Play e ter acesso completo ao nosso conteúdo, você deverá nos informar alguns dados pessoais. Da nossa parte, garantimos o total comprometimento com o tratamento dessas informações.
Agimos nos melhores interesses dos nossos clientes (Usuários) e com plena transparência sobre o processamento dos seus dados pessoais. Desta forma, estabelecemos nesta Política de Privacidade e Condições de Uso as condições para a utilização da plataforma Itaú Cultural Play, de forma a esclarecer as obrigações, os direitos e as responsabilidades do IC e de seus Usuários, bem como regulamentar as Condições de Uso da plataforma.
Esta Política de Privacidade e Condições de Uso contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pelo IC durante o acesso e a utilização da Itaú Cultural Play, por meio da qual o Usuário poderá acessar um catálogo audiovisual diverso e com curadoria especializada de filmes, séries, programas de TV, festivais, mostras temáticas e/ou competitivas, além de conteúdos de instituições parceiras.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO É INDISPENSÁVEL AO CADASTRO E À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ITAÚ CULTURAL PLAY. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER, ENTENDÊ-LA E ACEITÁ-LA, AFINAL, O CADASTRO IMPLICA NA SUA ACEITAÇÃO TOTAL. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO EFETIVE O SEU CADASTRO NA PLATAFORMA.
ÍNDICE
A) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Definições Relevantes
2. Objetivo da Política de Privacidade
3. Informações sobre os Dados Pessoais Coletados
4. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros
5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais
7. Transferências Internacional de Dados Pessoais
8. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais
9. Período de armazenamento dos Dados Pessoais
10. Informações de Contato
B) CONDIÇÕES DE USO
11. Responsabilidades
12. Propriedade Intelectual
13. Tolerância
14. Alterações do acesso e da Política de Privacidade e Condições de Uso
15. Legislação e Foro
A) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).
1. DEFINIÇÕES RELEVANTES:
1.1 Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:
1.1.1. Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à Plataforma.
1.1.4. Plataforma: A plataforma de streaming do Itaú Cultural por meio da qual o Usuário tem acesso a um catálogo diverso e com curadoria especializada de filmes, séries, programas de TV, festivais, mostras temáticas e/ou competitivas, além de conteúdos de instituições parceiras. Disponível em todas as possibilidades de tela (smart TV, Apple TV, desktop e celular, tanto via sistema Android quanto IOS).
1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem a Plataforma, ficando estabelecido que o cadastro na Plataforma somente poderá ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil. Os menores de 18 (dezoito) anos poderão ter acesso ao conteúdo da Plataforma somente com a supervisão e a aprovação dos pais ou responsáveis, que poderão qualificar o tipo de conteúdo.
2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
2.1. O Itaú Cultural preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.
2.2. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos os dados pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus dados pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.
2.3. Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.
3. INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS COLETADOS:
3.1. Para permitir o cadastro e consequente acesso ao conteúdo da Plataforma, bem como para mantê-la operante e atualizada e manter um relacionamento com o Usuário, o Itaú Cultural irá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.
3.2. Informações e Dados Pessoais que os Usuários deverão fornecer:
3.2.1. Para fins de cadastro na plataforma, o Usuário deverá fornecer alguns Dados Pessoais, inclusive para fins de aprimorar a sua experiência, para recebimento de mailing ou para envio de mensagem para o Itaú Cultural no ambiente de “Contato”.
3.2.2. Para que o Usuário acesse o conteúdo da plataforma, ele deverá realizar o cadastro mediante o fornecimento de Dados Pessoais e a criação de uma senha pessoal.
3.2.3. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência desses poderá prejudicar o efetivo cadastro e acesso ao conteúdo da plataforma, isentando o Itaú Cultural de qualquer responsabilidade.
3.3. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização da plataforma:
3.3.1. Dados fornecidos pelo Usuário: nome, data de nascimento e e-mail. Os Dados Pessoais solicitados têm por objetivo: diferenciar cadastros dos Usuários; personalizar os acessos à plataforma; comprovar cadastro único; permitir cadastros de Usuários maiores de idade; e diversidade de público e região, que será possível com a construção de dados estatísticos, não personalizados.
3.3.2. Dados coletados automaticamente: informações sobre registro de IP, páginas acessadas, comportamento dentro do sistema e geolocalização – sempre relacionadas à interação do Usuário na plataforma.
3.3.3. Uso de cookies: O Itaú Cultural poderá coletar informações de navegação de forma automatizada e anonimizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. Em seu acesso e navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 3 (três) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado da Plataforma e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança da Plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado da Plataforma e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência da Plataforma, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização da Plataforma. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
3.4. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pelo Itaú Cultural e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
4.1 Os Dados Pessoais coletados durante a utilização da Plataforma poderão ser compartilhados com os prestadores de serviços contratados pelo Itaú Cultural para as finalidades relacionadas ao oferecimento e operacionalização das atividades acessadas na Plataforma. Estabelecemos obrigações contratuais com os nossos parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes, em especial as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e tratem os Dados Pessoais compartilhados apenas nos limites da prestação dos seus respectivos serviços.
4.2 O Itaú Cultural poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais.
5. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
5.1. Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares e proteção:
a) Cadastro efetivo na Plataforma;
b) Cadastro no mailing e newsletter;
c) Resolução de questionamentos ou reclamações;
d) Resolução de disputas;
e) Verificação dos hábitos de navegação dos Usuários da Plataforma; e
f) Verificação da forma pela qual os Usuários chegaram na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
5.2. Legítimo interesse:
a) Melhora da performance da Plataforma e medição da sua audiência;
b) Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades;
c) Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo;
d) Identificar dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias do Itaú Cultural;
e) Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, contabilidade, auditorias, gerenciamento de dados principais;
f) Realização de análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
g) Marketing e publicidade direta dos Usuários;
h) Comunicação entre os Usuários e o Itaú Cultural, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
i) Fornecimento de conteúdos mais personalizados e adequados às necessidades e interesses dos Usuários, tais como atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
j) Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e
k) Resolução de questionamentos ou reclamações.
5.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:
5.3.1 O Itaú Cultural trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
6.1. O Itaú Cultural toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários da Plataforma contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelo Itaú Cultural, como o monitoramento de segurança e risco de vazamento de todos sistemas e servidores, criptografia dos dados de sistemas e backups, acessos restritos a dados pessoais e/ou sensíveis, procedimentos e políticas de segurança na relação dos dados com fornecedores de desenvolvimento e manutenção de sistemas.
6.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adoção dos princípios de privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e privacidade por padrão(Privacy by Default) durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios necessidade de acesso (need-to-know) e privilégios mínimos (least privilege), dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
6.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
7.1. Alguns dos servidores e/ou processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro. Cuidamos para que estes terceiros estejam comprometidos com cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Registramos que o compartilhamento para esses operadores é feito com aplicação de dados criptografados.
8. DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
8.1. Ao efetivar o cadastro em nossa Plataforma e fornecer voluntariamente seus Dados Pessoais, o Itaú Cultural assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:
a) Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pelo Itaú Cultural na Plataforma.
b) Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados na Plataforma.
c) Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que o Itaú Cultural conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada.
d) Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado na Plataforma. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do Itaú Cultural.
e) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out.
f) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível.
g) Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.
8.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.
9. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
9.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Itaú Cultural serão objeto de tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.
9.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelo Itaú Cultural. O Itaú Cultural, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Itaú Cultural. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
10. CONTATO:
10.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para: encarregado_dados@fundacaoitau.org.br.
B) CONDIÇÕES DE USO
11. RESPONSABILIDADES:
11.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
a) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma;
b) por todas as informações fornecidas no ato no cadastro na Plataforma;
c) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao Itaú Cultural, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade e Condições de Uso, direitos de propriedade intelectual, de sigilo, personalidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e à Plataforma.
11.2. Em nenhuma hipótese, o Itaú Cultural será responsável:
a) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso à Plataforma;
b) pelo uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário;
c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
d) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
11.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade e Condições de Uso ou qualquer disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Itaú Cultural poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso à Plataforma, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e Condições e para o bom funcionamento da Plataforma, a qualquer tempo.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
12.1. Pertencem ao Itaú Cultural:
a) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Itaú Cultural referentes à Plataforma;
b) a identidade visual da Plataforma, incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas;
c) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma; e
d) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Itaú Cultural e/ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
12.2. O Itaú Cultural é o titular e/ou detentor exclusivo dos direitos patrimoniais sobre os conteúdos exibidos na Plataforma, ficando vedado ao Usuário qualquer tipo de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.
12.3. O Usuário reconhece que fica a exclusivo critério do Itaú Cultural a inclusão e retirada de conteúdos da Plataforma, a qualquer tempo).
13. TOLERÂNCIA:
13.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade e Condições por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
14. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO:
14.1. O Itaú Cultural, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:
a) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma; e,
b) remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, a Plataforma.
14.2. O Itaú Cultural se reserva o direito de alterar e/ou modificar esta Política de Privacidade e Condições de Uso a qualquer momento, de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar a Plataforma com a nova versão atualizada.
15. LEGISLAÇÃO E FORO:
15.1. A presente Política de Privacidade e Condições de Uso é regida de acordo com a legislação brasileira.
15.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade e Condições de Uso ou pela violação dos direitos do Itaú Cultural, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
15.2.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente expressamente com a competência deste juízo e renuncia, neste ato, a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última data de atualização: junho de 2021.
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